Justiça multa primeira-dama e prefeito de Nova Mutum por propaganda eleitoral

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso aplicou a multa de R$ 5.320,50 à candidata a deputada federal Aline Felix e ao prefeito de Nova Mutum, Leandro Felix Pereira. A decisão aconteceu devido ao uso de publicações oficiais da prefeitura para a promoção do Instagram da candidata, que é primeira-dama e ex-secretária de Assistência Social.

A irregularidade foi identificada após denúncia via aplicativo Pardal. A fiscalização verificou que a candidata utilizou a ferramenta Stories para recompartilhar um vídeo institucional do município, que mostrava a entrega de alimentos do programa social Mercado do Bem.

A defesa dos envolvidos argumentou que o conteúdo era informativo e protegido pela liberdade de expressão. Alegaram ainda que a prefeitura não estaria sujeita a vedações por não haver disputa para cargos municipais no ano das eleições gerais.

Sobre a condenação do prefeito Leandro Felix Pereira, a Justiça destacou que o chefe do Executivo possui a obrigação legal de fiscalizar os canais oficiais da administração pública para garantir o cumprimento das restrições eleitorais.

O Ministério Público Eleitoral havia solicitado multas no valor máximo de R$ 106.410,00. No entanto, o Juízo definiu o pagamento do valor mínimo para cada envolvido, justificando que houve apenas uma publicação, sem impulsionamento pago ou grande alcance.

A Justiça confirmou a remoção definitiva do vídeo utilizado na promoção.