Justiça intima ex-deputado a devolver R$ 20,9 milhões em Cuiabá, MT

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas em Cuiabá, intimou o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo a pagar R$ 20,95 milhões aos cofres públicos de Mato Grosso. O prazo para o pagamento é de 15 dias.

A cobrança é resultado de uma ação do Ministério Público de Mato Grosso sobre a emissão de cheques fantasmas para lavagem e desvio de verbas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Os fatos ocorreram em 2003, período em que Bosaipo e o ex-deputado José Riva comandavam a Casa das Leis.

De acordo com o Ministério Público, os pagamentos simulavam serviços prestados ao Hotel Jules Rimmet Ltda. para permitir a apropriação de dinheiro público. A Justiça reconheceu a improbidade administrativa e ordenou a devolução dos prejuízos ao erário.

O montante total divide-se em duas partes: R$ 10,25 milhões como obrigação individual de Bosaipo e R$ 10,69 milhões referentes a uma obrigação solidária entre o ex-parlamentar e o ex-servidor Guilherme da Costa Garcia.

O magistrado manteve a execução da parcela individual de R$ 10,25 milhões, pois este valor não foi abrangido por acordo firmado por Guilherme da Costa Garcia. Os cálculos foram homologados após atualização solicitada ao Ministério Público.

Bosaipo possui outras condenações, incluindo a devolução de R$ 118 mil pagos à empresa fictícia Novo Mato Grosso e condenações na Operação Arca de Noé. No início do ano, a Justiça manteve a penhora de sua mansão, avaliada em R$ 13 milhões, devido ao acúmulo indevido de aposentadorias.