Primavera do Leste discute alterações no zoneamento urbano em MT

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Governo, promove nesta sexta-feira, 9 de outubro, uma audiência pública. O encontro acontece às 8h, no Auditório do Primacredi, para tratar de propostas de alteração na tabela de zoneamento urbano da cidade, definida pela Lei nº 497/1998.

O objetivo da reunião é apresentar e debater ajustes relacionados às zonas mistas. A medida visa atualizar as normas de uso e ocupação do solo, além de auxiliar no planejamento do desenvolvimento urbano de Mato Grosso.

Durante a audiência, a administração municipal apresentará as propostas e abrirá espaço para que a população, comerciantes, empresários e profissionais da área enviem contribuições, manifestações e tirem dúvidas sobre as mudanças.

A discussão sobre as zonas mistas busca adequar a legislação atual à dinâmica de crescimento e às transformações urbanas ocorridas em Primavera do Leste, considerando as necessidades específicas do município.

Paralelamente, a Prefeitura mantém ativo o programa Regulariza PVA, via Secretaria Municipal de Fazenda, disponível até 31 de dezembro de 2026. A iniciativa permite a regularização de débitos tributários, como IPTU, ISSQN e ITBI, além de multas e penalidades.

O programa oferece descontos de 100% em juros e multa de mora para pagamentos à vista. Para parcelamentos entre 2 e 6 meses, o desconto é de 60%, enquanto prazos de 7 a 12 meses garantem 30% de redução nos encargos.

As negociações do Regulariza PVA podem ser feitas presencialmente ou pelo Portal de Serviços da Prefeitura, atendendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas.