Justiça suspende 15 órgãos partidários em Barra do Bugres, Porto Estrela e Denise em MT

A Justiça Eleitoral determinou a suspensão das anotações de 15 órgãos partidários municipais nas cidades de Barra do Bugres, Porto Estrela e Denise, em Mato Grosso. As sentenças foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico nesta sexta-feira, dia 16.

As decisões foram proferidas pelo juiz Sílvio Mendonça Ribeiro Filho, da 13ª Zona Eleitoral de Barra do Bugres, após ações propostas pelo Ministério Público Eleitoral. A medida é resultado de contas julgadas como não prestadas e que permaneciam sem a devida regularização.

Em Barra do Bugres, a suspensão atinge os diretórios do PSD, União Brasil, PT, PSB, PP e PL. Em Porto Estrela, as medidas alcançam o União Brasil, PSDB, Solidariedade, PT, MDB e o Democrata, antigo Partido da Mulher Brasileira. Já em Denise, a decisão afeta o PSB, PP e PT.

A maioria das pendências refere-se às contas anuais de 2024, havendo também processos de 2023. O Solidariedade de Porto Estrela apresenta omissões nos exercícios de 2024 e 2025, enquanto o PSB de Barra do Bugres possui pendências nas contas eleitorais de 2024.

De acordo com as sentenças, as contas não foram regularizadas até a data dos julgamentos. Os órgãos partidários ou as instâncias estaduais responsáveis não apresentaram defesa dentro do prazo estabelecido.

O magistrado definiu que as suspensões sejam registradas após o trânsito em julgado, momento em que não caberão mais recursos. As decisões ressaltam que os partidos ainda podem solicitar a regularização das contas pendentes.