Justiça apura propaganda eleitoral de Jéssica Riva em empresas de Rondonópolis

O juiz Wagner Plaza Machado Junior, da 46ª Zona Eleitoral de Rondonópolis, Mato Grosso, enviou à Procuradoria Regional Eleitoral e ao Ministério Público do Trabalho dois processos sobre a candidata a deputada estadual Jéssica Riva (MDB). A medida ocorre após a identificação de indícios de propaganda eleitoral realizada dentro de empresas no município.

As denúncias foram feitas via aplicativo Pardal e incluíam vídeos. Um dos registros mostra a candidata discursando para pessoas em um estabelecimento, algumas vestindo camisetas do Grupo Gera com pedido de voto. Outro vídeo, publicado no Instagram da candidata, foi vinculado pelo Ministério Público Eleitoral à empresa Vertria Incorporadora e Construtora.

O magistrado afirmou que as imagens não indicam apenas presença em local privado ou conversas informais, mas sim discursos com finalidade eleitoral evidente. No entanto, ele ressaltou que ainda não houve juízo definitivo sobre a responsabilidade da candidata ou a existência de assédio eleitoral.

A decisão baseia-se em resolução recente do Tribunal Superior Eleitoral, que proíbe propaganda e assédio eleitoral em ambientes de trabalho, sejam eles públicos ou privados. O juiz explicou que a propaganda eleitoral é uma conduta distinta do assédio, não exigindo a prova de coação ou ameaça para ser configurada.

Sobre a possibilidade de assédio, o juiz registrou que não há provas sobre a convocação dos presentes, a obrigatoriedade da participação ou o uso da ascendência do empregador. Como os eventos já haviam ocorrido, não houve intervenção imediata do poder de polícia para cessar as irregularidades.

As cópias dos procedimentos e os arquivos audiovisuais foram encaminhados para que a Procuradoria Regional Eleitoral avalie a responsabilização e o Ministério Público do Trabalho da 23ª Região analise os fatos sob a perspectiva das relações trabalhistas. A candidata e o Ministério Público foram notificados.