TJMT suspende nomeações de concurso da Defensoria em Cuiabá

O desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, suspendeu as nomeações e posses de aprovados no VII Concurso da Defensoria Pública de MT. A medida atende parcialmente a um recurso de candidatos que contestam a correção da segunda prova escrita específica em Cuiabá.

A polêmica envolve a Fundação Carlos Chagas, organizadora do certame. Candidatos que indicaram embargos infringentes, em vez de recurso especial ou extraordinário, receberam nota zero na identificação da peça e tiveram um corte automático de 50% na pontuação de mérito, preliminares e pena. O redutor teria sido divulgado apenas no espelho de correção, sem constar no edital.

Os recorrentes argumentam que houve punição dupla pelo mesmo erro e tratamento desigual, já que outros candidatos conseguiram afastar o redutor na Justiça. O grupo afirma que o recálculo das notas elevaria de quatro para sete o número de pessoas com chances de ocupar as 30 vagas ofertadas.

Para o desembargador, embora a banca tenha autonomia técnica, deve respeitar a legalidade e a isonomia. Ele pontuou que a separação entre a identificação da peça e o conteúdo jurídico no padrão de correção gera dúvida sobre a compatibilidade do desconto de metade da nota com as regras do edital.

A decisão do TJMT ocorre após a juíza da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá ter negado a liminar anteriormente. O desembargador considerou que a homologação do resultado, ocorrida em 26 de outubro, aumenta o risco de nomeações baseadas em classificações questionáveis.

A suspensão limita-se aos atos de nomeação e posse, mantendo a validade da homologação e das etapas concluídas. A Defensoria Pública pode seguir com atos administrativos preparatórios, mas a banca examinadora tem dez dias para entregar folhas de resposta e espelhos de correção de dois candidatos.