Mineradoras seguem paradas em Santo Antônio de Leverger, MT

Duas mineradoras localizadas na Serra de São Vicente, em Santo Antônio de Leverger, Mato Grosso, permanecem com as atividades e licenças ambientais suspensas. A medida foi mantida após o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitar um pedido da prefeitura municipal para a retomada das operações no dia 16 de outubro.

A interrupção ocorreu por determinação da Justiça Federal, motivada por uma ação do Ministério Público Federal (MPF). Para voltarem a operar, as empresas devem realizar um estudo sobre os impactos da mineração e promover uma consulta prévia com a Comunidade Quilombola Abolição.

A prefeitura argumentou que a paralisação afeta a economia local e gera desemprego. De acordo com a administração municipal, 73 trabalhadores são impactados, sendo 39 da Minerpav Mineradora Leverger Ltda. e 34 da Quibrita Mineradora Ltda.

O município também alegou que as mineradoras fornecem insumos para obras públicas e privadas. Além disso, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apresentou manifestação técnica apontando riscos ambientais devido à interrupção repentina dos serviços.

Ao negar o pedido, o ministro Fachin justificou que o STF não possui competência para analisar a suspensão de liminares concedidas por juízes de primeira instância. O magistrado orientou que a solicitação seja enviada ao tribunal responsável pelo recurso da decisão original.

Devido a esse entendimento, o STF não avaliou a adequação da paralisação nem os prejuízos econômicos citados. Assim, a retomada das atividades em Mato Grosso continua dependendo da elaboração do Estudo do Componente Quilombola e da consulta informada à comunidade local.