Prefeitura de Barra do Garças cobra R$ 14 milhões de vereador em MT

A Prefeitura de Barra do Garças, em Mato Grosso, ingressou com uma Ação Civil Pública de Ressarcimento ao Erário contra o vereador Armando Alves Brito, do MDB. O município cobra o pagamento de R$ 14.049.860,28 devido a danos causados aos cofres públicos.

O processo, protocolado na Fazenda Pública da comarca, indica que o parlamentar atuou como chefe do Departamento de Recursos Humanos entre 2017 e 2018. Nesse período, ele teria reclassificado verbas de servidores de forma indevida e ocultado informações.

A Procuradoria-Geral do Município detalha que o rombo foi identificado após fiscalização da Receita Federal do Brasil. A auditoria constatou a exclusão de 47 tipos de pagamentos das contribuições previdenciárias, incluindo insalubridade, adicionais noturnos e horas extras.

A investigação apontou ainda a omissão de dados de contribuintes individuais e o descumprimento de intimações fiscais. Tais condutas geraram multas qualificadas e a necessidade de parcelar a dívida com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Em inquérito instaurado pela Polícia Federal em 2022, o vereador afirmou que seguia orientações do setor jurídico. Contudo, a PF concluiu que o parecer citado não dava suporte para a omissão de informações previdenciárias, atribuindo a responsabilidade ao ex-gestor do RH.

A peça jurídica solicita que seja reconhecida a responsabilidade civil de Armando Alves Brito por dolo ou culpa grave. A administração municipal pede a condenação ao ressarcimento total do valor, com a aplicação de juros, encargos fiscais e correção monetária.

O processo seguirá com a citação do requerido e a realização de perícia técnico-contábil. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso acompanhará o trâmite processual.