Julgamento sobre descontos de consignados é adiado em Cuiabá, MT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá, adiou para o dia 24 de novembro o julgamento de um recurso que contesta descontos salariais de servidores públicos. A ação visa suspender cobranças efetuadas por cinco empresas: Capital Consig, BemCartões, ClickBank, Cartos e Grupo ClickDigital.

O adiamento ocorreu devido à licença da relatora, desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. O presidente da câmara julgadora, desembargador Márcio Vidal, transferiu o caso para a próxima sessão, com a participação do desembargador Jones Gattass Dias no colegiado.

O recurso foi movido pela Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (Fessp-MT) e por seis sindicatos, incluindo o Sintep-MT, Siagespoc-MT, Sintema-MT, Sinpaig-MT e entidades da educação superior e do Desenvolvimento Econômico e Social.

Além das empresas de crédito, o Estado de Mato Grosso, que gere a folha de pagamento, e o Ministério Público Estadual respondem ao processo. A disputa jurídica envolve empréstimos consignados, indenizações por danos morais e danos ao erário.

O advogado Pedro Taques, representante das entidades, afirmou em vídeo que a notícia não é boa e criticou a demora no julgamento. Ele relatou que nem os advogados nem os presidentes dos sindicatos foram avisados previamente sobre a mudança na pauta.

Taques informou que as entidades buscarão o tribunal para tentar antecipar a sessão, pretendendo conversar com a desembargadora e com o presidente da câmara. O Sinpaig comunicou o adiamento aos seus filiados por meio das redes sociais.