Câmara de Cuiabá promulga leis sobre homenagens e calendário oficial em MT

A Câmara Municipal de Cuiabá, em Mato Grosso, promulgou três leis ordinárias. As medidas, oficializadas pela presidente da Casa, vereadora Paula Calil, tratam de homenagens, eventos comunitários e a revogação de utilidade pública de uma instituição.

A Lei 7.657, de autoria da vereadora Baixinha Giraldelli, nomeia as unidades do Programa de Saúde da Família (PSF) III e IV, situadas no bairro Pedra 90, como PSF III e IV Francisca Roberta de Jesus. A decisão homenageia a atuação de Francisca Roberta como parteira e seus serviços prestados à comunidade.

A legislação destaca a dedicação, o espírito humanitário e o compromisso com o cuidado ao próximo demonstrados por Francisca Roberta. A medida reconhece a solidariedade e a generosidade da profissional no atendimento à população.

Também de autoria de Baixinha Giraldelli, a Lei 7.656 insere a Festa de Nossa Senhora Aparecida, do bairro Novo Terceiro, no Calendário Oficial de Eventos de Cuiabá. A celebração ocorrerá anualmente durante o mês de setembro.

O evento é definido como gratuito e possui caráter social, cultural e comunitário. O objetivo da inclusão no calendário oficial é incentivar a solidariedade e promover a cultura popular da capital mato-grossense.

Por fim, a Lei 7.658, proposta pela vereadora Michelly Alencar, revoga a Lei 7.531. Com isso, deixa de ser reconhecido como de utilidade pública municipal o Instituto Ciranda , Música e Cidadania.