TCE multa ex-gestores de Poconé por falhas no controle de frota em MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso aplicou multas ao ex-prefeito de Poconé, Atail Marques do Amaral, ao ex-secretário de Infraestrutura, Ney Rondon, e ao ex-diretor de Transporte, Naudson Bastos. A decisão do conselheiro Alisson Alencar, publicada no Diário Oficial de Contas, aponta falhas na gestão da frota municipal em Mato Grosso.

A fiscalização constatou que a prefeitura acumulou R$ 115.025,53 em multas de trânsito sem abrir processos para identificar os condutores e cobrar o ressarcimento. Cada um dos ex-gestores foi multado em 11 Unidades Padrão Fiscal, valor que soma aproximadamente R$ 2,9 mil por pessoa.

A auditoria revelou que, de 68 pessoas que conduziam veículos ou operavam equipamentos da cidade, apenas 21 eram motoristas registrados. Outras 47 pessoas não possuíam designação formal para a função. A defesa alegou que o uso por outros servidores ocorria apenas em casos urgentes e no perímetro urbano, mas o conselheiro Alisson Alencar refutou a tese de episódios isolados.

Outras irregularidades foram listadas, como a falta de vistorias, checklists e registros de entrada e saída de peças no estoque. O tribunal também identificou consumo de combustível acima da média sem controle individual por veículo e automóveis com licenciamento vencido.

O TCE considerou a situação gravíssima por descumprir uma decisão de 2018 que já exigia melhorias no controle da frota. O conselheiro afirmou que a manutenção dos erros, mesmo após orientações do Controle Interno, caracteriza erro grosseiro dos gestores.

O atual prefeito de Poconé tem 180 dias para implantar a instrução normativa de controle da frota. O município deve criar controles individuais de abastecimento e manutenção, além de iniciar a apuração das multas de trânsito para recuperar os valores pagos pelos cofres públicos.