TJMT encaminha conduta de advogado à OAB-MT por má-fé em processo em Cuiabá

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá, encaminhou à OAB-MT a conduta de um advogado após identificar a omissão de informações em um pedido de habeas corpus. O caso envolve a defesa de Valdecir José de Souza, que cumpre pena em regime semiaberto no estado.

A defesa alegou que o cliente preenchia os requisitos para a progressão de regime desde 29 de setembro, mas que a Justiça ainda não havia analisado a solicitação. No entanto, o desembargador Rodrigues constatou movimentações processuais que não foram citadas na petição.

A decisão judicial aponta que o procedimento para a progressão foi instaurado em 19 de outubro, data em que o pedido também foi analisado. Na ocasião, a solicitação foi indeferida devido à falta de manifestação do Ministério Público e à necessidade de avaliar o comportamento do detento.

O magistrado destacou que a defesa não apresentou documentos que comprovassem a demora ilegal e expôs uma versão diferente do histórico registrado nos autos. Por conta dessas inconsistências, o habeas corpus não foi conhecido e o processo foi extinto sem julgamento do mérito.

O caso foi enviado à OAB-MT para que a entidade apure a conduta profissional do advogado. O encaminhamento serve para a análise dos fatos apontados na decisão e não representa, por si só, uma condenação disciplinar.