TCE mantém falha gravíssima na saúde bucal de Várzea Grande, MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou que a Prefeitura de Várzea Grande, em MT, tenha até 180 dias para finalizar medidas relacionadas aos serviços de saúde bucal. A decisão, publicada no Diário Oficial de Contas, manteve a classificação de irregularidade gravíssima devido ao cumprimento apenas parcial de ordens anteriores.

O julgamento ocorreu de forma unânime, seguindo o voto do conselheiro Guilherme Antonio Maluf. A cobrança é direcionada à gestão da prefeita Flávia Moretti, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que deverá entregar a documentação que comprove a execução das providências.

O processo monitora as recomendações do Acórdão nº 856/2024. Embora o Tribunal tenha reconhecido que parte das obrigações foi atendida, cinco subdivisões de uma determinação e uma recomendação foram cumpridas apenas parcialmente, o que justifica a manutenção do apontamento ZA01.

A ex-secretária municipal de Saúde, Deisi de Cássia Bocalon Maia, não recebeu multa. O colegiado baseou a decisão em princípios de razoabilidade, proporcionalidade e individualização das sanções, considerando as circunstâncias do caso.

A quarta Secretaria de Controle Externo ficará responsável por acompanhar a nova decisão. Houve ainda a sugestão de que seja realizada uma visita técnica para avaliar as condições cadastrais, operacionais e estruturais da odontologia municipal.

O acórdão não estabeleceu obrigações de ressarcimento ou débitos, nem detalhou a quantidade de pacientes afetados ou as intervenções específicas que ainda faltam nas unidades de saúde.