STJ analisa acordo de Silval Barbosa em caso de propina em Cuiabá, MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) solicitou ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), a cópia da decisão que homologou o acordo de colaboração premiada do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa. O pedido, assinado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, busca também dados atualizados sobre o cumprimento das obrigações assumidas pelo político.

As informações são necessárias para decidir sobre a possível redução ou substituição da pena em uma ação que investiga o recebimento de R$ 3,35 milhões em propina. A denúncia aponta que Silval e o ex-secretário Pedro Nadaf teriam recebido os valores do empresário Wanderley Fachetti Torres, do Grupo Trimec, entre 2012 e 2014.

O suposto pagamento teria ocorrido para que a empresa fosse indicada para realizar uma obra de acesso entre a Estrada da Guia, em Cuiabá, e uma unidade industrial do Grupo Votorantim. O Ministério Público indicou ainda que R$ 160 mil teriam sido ocultados por meio de notas fiscais simuladas da empresa NBC Assessoria, Consultoria e Planejamento.

A Procuradoria-Geral da República informou que a decisão do STF que validou o acordo de Silval não foi juntada ao processo, além de relatar a falta de acesso a uma mídia eletrônica no sistema do STJ. Já os acordos de Pedro Nadaf e Rafael Yamada Torres possuem as homologações devidamente anexadas aos autos.

A defesa de Silval Barbosa requereu a aplicação dos benefícios previstos na colaboração. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva afirmou que a documentação é indispensável para avaliar a validade e os efeitos da delação, o que poderá influenciar a sentença final.

A instrução da ação penal foi encerrada em 13 de agosto deste ano. O julgamento ocorrerá após o envio das informações pelo STF e a manifestação do Ministério Público e dos advogados.