Câmara de Cuiabá analisa convocação de terceiro suplente em MT

A presidência da Câmara de Cuiabá, em Mato Grosso, solicitou um parecer à Procuradoria do Legislativo para determinar se deve convocar o terceiro suplente, Dito Labamba. A medida visa preencher a cadeira do vereador Jeferson Siqueira, que permanece em licença até o dia 13 de novembro.

A situação ocorreu após o primeiro suplente, Antonio Lemes, renunciar ao mandato no dia 15 de outubro. Lemes havia assumido a vaga em 17 de julho. Posteriormente, o segundo suplente, Misael Galvão, manifestou que não pretende assumir o cargo. Todos os envolvidos pertencem à chapa do PSD nas eleições de 2024.

O impasse jurídico reside no tempo restante para o fim do afastamento do titular. A Mesa Diretora busca orientação para saber se a convocação de Labamba deve prosseguir ou se a Casa deve aguardar o retorno de Jeferson Siqueira, já que falta menos de um mês para o encerramento da licença.

O Regimento Interno da Câmara, no artigo 97, determina a convocação de suplentes em casos de vaga ou licença superior a 30 dias. O texto prevê que a Mesa Diretora convoque o suplente imediato caso o indicado declare, por escrito, a impossibilidade de assumir o mandato.

A dúvida técnica enviada à Procuradoria é que o regimento não detalha como proceder quando a recusa de um suplente acontece faltando menos de 30 dias para o titular retomar suas atividades.

O artigo 99 do regimento define que a renúncia deve ser feita por escrito e torna-se irretratável após a leitura em expediente e publicação oficial. Além disso, é considerado renunciante o suplente que não tome posse no prazo de dez dias após a convocação.

Com a resposta do órgão jurídico, a presidência decidirá se Dito Labamba ocupará a cadeira pelo período restante ou se o cargo ficará vago até a volta de Jeferson Siqueira.