Prefeitura de Alto Paraguai é acionada na Justiça por problemas em posto de saúde em MT

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) protocolou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Alto Paraguai, cidade situada a cerca de 190 quilômetros de Cuiabá. A medida judicial, enviada à 1ª Vara Cível de Diamantino, visa corrigir irregularidades estruturais na unidade de saúde João Alves de Souza.

Uma inspeção técnica realizada em agosto de 2026 pelos engenheiros Bruna Becker e Bruno Moreira S. Zuchini detalhou falhas graves. O relatório aponta rachaduras na cozinha, forros soltos, infiltrações em diversos ambientes e tubulações de água e esgoto expostas, o que gera risco de contaminação ambiental.

A fiscalização também identificou problemas elétricos, como cabos aparentes e falta de dispositivos de proteção, além de riscos de incêndio devido a extintores vencidos e botijões de gás armazenados dentro do prédio. A unidade não possui rota de acessibilidade para pessoas com deficiência e apresentou a presença de baratas.

O MPMT relata que a prefeitura foi notificada anteriormente e chegou a prometer um cronograma de obras em audiência, mas novas vistorias em 2025 mostraram que as falhas persistiam. A Secretaria Municipal de Saúde alegou que a construção de um novo prédio tornaria inviável a reforma da estrutura atual.

A promotora de Justiça Maria Coeli Pessoa de Lima solicita que a Justiça obrigue o município a realizar reparos urgentes, como dedetização e regularização elétrica, em 30 dias. Prazos de 90 e 120 dias são pedidos para a correção de rachaduras, infiltrações e obtenção de alvarás sanitários e de segurança.

O Ministério Público requer a aplicação de multa diária de no mínimo R 5 mil para a Prefeitura e para o prefeito Adair José Alves Moreira caso as determinações judiciais não sejam cumpridas. O processo tramita sob o número 1002976-57.2026.8.11.0005.